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Empresa optante do Simples paga IR
sobre ganho de capital obtido
com alienação de ativos
Casais do mesmo sexo podem declarar
o companheiro como dependente
no Imposto de Renda
Lei que obriga quitação de dívidas
de seguridade social com bens pessoais
de sócios é inconstitucional
DICAS IMPORTANTES
Conheça seus direitos!
Nova resolução da Previdência Social
reduz contribuição ao SAT
Novo Código de Ética Médica
entra em vigor hoje (13/04/2010)
REFIS da crise: Contribuintes Terão de
1º a 30 de Junho Para Selecionar os Débitos
Que Pretendem Incluir na Operação
Prestadora de serviços de Anestesiologia
ganha direito de recolher IRPJ e CSLL, a exemplo
do exigido das entidades prestadoras
de serviços hospitalares

Fim da Cobrança do IPVA

Aumento na Aliquota do FAP
(Prazo para recurso vence dia
12 de janeiro de 2010)
Simples Nacional: Modificado o
Enquadramento do Setor Cultural
Solteiro também possui bem de família
Guarde as contas de água Não incide ICMS sobre vendas
realizadas em bonificação
A alíquota de tributação das micro e pequenas empresas ligadas à produção cultural e artística Justiça do Trabalho aplica multa
administrativa a empregador
Empresas optantes pelo Simples estão isentas
da retenção de 11% de contribuição
previdenciária sobre a fatura de serviços
Procuradoria tenta mudar lei que
regulamenta profissão de músico
Nova súmula do STJ trata de imposto
de renda sobre férias proporcionais
Decisões do STJ esclarecem dúvidas
sobre imposto de renda
STJ rejeita recurso contra
aposentadoria integral
Novo Parcelamento de Débitos
Refis da Crise
Planos de saúde sem combrança da ANS
Faça sua Declaração de IR Pesoa Física
Penhora crédito de precatório “Devedores” da Receita Federal
Cobrança de IPI para importadores Ato declaratório RFB
Exclusão dos créditos do cálculo do IR e da CSLL ICMS
Da contribuição previdenciária - Ausência de
prestação de serviço
STJ confirma isenção de IR
sobre indenização trabalhista
Direito do Trabalho - Doutrina - Jus Navigandi

È indevida a cobrança de IR
sobre valores e resgate de Previdência Privada

Condomínios e imposto de renda da pessoa física.
STJ - Imposto de renda não incide sobre
os valores pagos de uma só vez pelo INSS

Apreensão de mercadoria para forçar
pagamento é ilegal

Ausência de atualização de alterações salariais
no Livro de Registro de Empregados justifica multa
Não há incidência de I.R. sobre o lucro imobiliário
na venda de imóvel recebido por herança
Exclusão do Programa de Recuperação Fiscal
sob a mira da inconstitucionalidade
STJ preserva idosos contra reajuste
de plano de saúde
 

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